CNPJ para médicos: atenção ao abrir uma EIRELI ou Empresa Individual!

CNPJ para médicos: atenção ao abrir uma EIRELI ou Empresa Individual!

Abrir CNPJ para médicos é uma tarefa que demanda certos cuidados. Uma falha nessa etapa pode prejudicar todo o desempenho das atividades do profissional, além de gerar muitos transtornos na hora de desconstituir essa pessoa jurídica que foi aberta incorretamente.

A legislação empresarial brasileira nos proporciona inúmeras possibilidades e diversos formatos de constituição de um empreendimento. Entre as possibilidades estão a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o Empresário Individual (EI).

Entretanto, será que todas as formas são adequadas? É sobre isso que discorreremos neste artigo. Acompanhe-nos nesta breve leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto!

A importância de abrir um CNPJ para médicos

Antes de começarmos a mencionar os cuidados que você precisa ter ao abrir um CNPJ, vamos mostrar por que esse processo é tão importante. Inicialmente, devemos destacar a necessidade de profissionalizar os serviços prestados.

Quando você trabalha como uma empresa, o mercado em geral terá uma visão diferenciada sobre os seus serviços, dando mais credibilidade ao trabalho realizado. Muitos podem acreditar que isso não é importante, afinal, o que determina o sucesso de um médico é a qualidade do seu atendimento e os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira, o que também não deixa de ser verdade.

No entanto, ao abrir um CNPJ, você passará ainda mais credibilidade para o mercado. Mas existe outro benefício que muitos acabam esquecendo: o lado fiscal. Um médico que atua como pessoa física pagará muito mais impostos que uma empresa.

O Imposto de Renda, por exemplo, pode chegar à alíquota de 27,5% nas faixas de renda mais altas; e isso sem mencionar a contribuição para o INSS. Portanto, se você deseja reduzir seus custos fiscais, abrir um CNPJ é a melhor opção.

Os cuidados na hora de abrir um CNPJ

Apesar de proporcionar vantagens, é necessário ter certos cuidados ao abrir um CNPJ. O primeiro que deve ser observado é relacionado ao contador. Escolha sempre uma empresa ou profissional que já tenha experiência com outros prestadores de serviços da área médica. De preferência, escolha um escritório contábil especializado nesse segmento.

Além disso, é necessário observar a modalidade de tributação que será selecionada. No Brasil, temos o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo a última opção a mais escolhida. No entanto, essa definição deve ser pautada em muita análise e observação de despesas e receitas que serão auferidas pelo seu negócio.

Por fim, o principal cuidado que você deve ter é com o tipo de empresa que vai constituir. No Brasil, temos várias opções com direcionamentos e necessidades diferentes. As mais conhecidas são a Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDA), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) o Empresário Individual (EI), a Sociedade Anônima (S.A.) e o Microempreendedor Individual (MEI), sendo que este último certamente não poderá ser utilizado.

As razões de não ser aconselhável constituir uma EIRELI ou Empresa Individual

Agora que você conhece as possibilidades, vamos mostrar por que não é aconselhável escolher uma EIRELI ou Empresa Individual para constituir o seu negócio na área médica. O primeiro formato, EIRELI, foi criado para empresários com o desejo de constituir um negócio, mas que não conhecem ninguém que poderia se associar.

A EIRELI é uma empresa que tem características muito semelhantes à LTDA, devendo ter um capital social integralizado de no mínimo 100 salários mínimos vigentes. Em relação à Empresa Individual, é uma modalidade de empresa em que o empresário exerce atividade. A principal diferença é que o titular responderá com seus próprios bens caso passe por dificuldades financeiras.

Agora, você deve estar se perguntando: se esses tipos de empresa proporcionam tantas vantagens para os empresários de modo geral, por que os médicos que precisam abrir um CNPJ não devem utilizá-los?

O primeiro motivo é o fato de muitas cooperativas e hospitais espalhados pelo Brasil não contratarem empresas constituídas dessa forma. Algumas consideram que contratar uma EIRELI ou Empresa Individual pode gerar vínculo empregatício, causando impactos na responsabilidade jurídica.

Além disso, o Conselho Regional de Medicina (CRM) de alguns estados brasileiros acaba constituindo valores maiores de anuidades para empresas registradas sob algum dos tipos mencionados. Também existem algumas restrições, especialmente para quem deseja abrir uma Empresa Individual.

A Empresa Individual é destinada apenas para quem deseja realizar atividades empresariais. Porém, quando falamos sobre médicos, estamos tratando de uma pessoa que exerce uma atividade técnica-profissional. O Artigo 150 do regulamento do Imposto de Renda veda a inscrição de médicos como Empresa Individual.

Com base nessas informações, a dúvida que paira no ar é a seguinte: qual tipo de empresa é ideal para a abertura de um negócio na área médica? A lei nos traz diversas opções, entre elas a Sociedade de Responsabilidade Limitada, a Sociedade Simples Pura (utilizada por muitos médicos empreendedores), a Sociedade Simples Limitada e, até mesmo, a Sociedade Anônima, esta última em casos muitos específicos.

Por fim, antes de constituir um CNPJ para médicos, é importante que você possa contar com uma empresa de consultoria contábil que, de preferência, já tenha experiência com empreendimentos da área médica. As informações tratadas neste artigo não são de conhecimento de todos os profissionais de contabilidade, já que é uma característica muito específica da área médica.

Ao contratar uma empresa de contabilidade especializada nesse ramo, você poderá obter diversas informações direcionadas aos negócios da área médica. Assim, evitará cometer erros inconscientes que possam prejudicar o andamento e sucesso do seu negócio.

Esse tipo de prestador de serviços, geralmente, conta com profissionais qualificados e acostumados a lidar com empresas como a sua. Sendo assim, eles saberão exatamente quais são as melhores alternativas para constituir o seu negócio, garantindo todos os benefícios legais e evitando possíveis problemas que possam ocorrer durante o processo.

Ao seguir essas dicas, além de contar com um bom serviço contábil especializado, você não terá problemas para abrir um CNPJ para médicos, e poderá direcionar o seu foco no desenvolvimento de suas atividades e naquilo que, efetivamente, proporciona resultados.

Gostou do artigo? Quer saber mais sobre como esse processo funciona? Então, entre em contato conosco. Temos uma equipe especializada e pronta para atender às suas necessidades.

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