Conheça os tipos de empresas no Brasil

Conheça os tipos de empresas no Brasil

O número de empreendedores tem crescido no Brasil, devido as dificuldades no mercado de trabalho do país. Essa realidade tem feito com que a população use ainda mais a criatividade e arrisque em um negócio próprio para garantir a renda familiar. Existem diversos tipos de empresas no Brasil previstos pela legislação. Em 2016, um milhão e meio de empresas foram abertas apenas nos nove primeiros meses. Sendo o maior número em seis anos.

A categoria jurídica e o porte são especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Portanto, é preciso conhecer as possibilidades, os prós e contras de cada uma e certificar-se em quais opções o seu negócio se enquadra, para então escolher a melhor alternativa.

Se quiser conhecer quais são os tipos de empresas mais comuns no nosso país, continue lendo o artigo.

  • Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada é uma estrutura que reúne no mínimo uma dupla de empresários que se inscrevem na Junta Comercial estadual (Sociedade Empresária LTDA) ou em um cartório (Sociedade Simples LTDA) para abrir o negócio. Cada associado tem sua participação definida com base em sua contribuição.

Os investimentos podem ser equivalentes, com a divisão em partes iguais entre os associados, ou parcial, com uma quantia para cada sócio especificada no contrato de abertura da empresa.

  • Sociedade Anônima (SA)

Na Sociedade Anônima, o capital social é distribuído em ações. Por isso, os sócios também são chamados de acionistas. Cada um deles tem as suas ações e responsabilidades de acordo com a quantidade e com o valor das ações que possui. Ela pode ser de dois tipos:

  • Capital Aberto: quando emitem ações para serem negociadas na bolsa de valores, com registro na Comissão de Valores de Mercados (CVM) e intermediação de instituição financeira.
  • Capital Fechado: quando não emitem ações, por escolha ou por terem patrimônio inferior ao exigido pela CVM.

Os dividendos, ou seja, parte dos lucros da empresa, devem ser obrigatoriamente divididos entre os acionistas, sendo no mínimo 25% do lucro total. Outra parte do lucro deve ser destinada a compor a reserva legal e a reserva para contingências.

  • Empresário Individual (EI)

O empresário individual (antes chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos. Logo o titular responde de forma ilimitada pelas dívidas.

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Ela autoriza a separação entre o patrimônio empresarial e privado. Ou seja, caso o negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para quitá-las, exceto em casos de fraude.

  • Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual pode ter o faturamento anual de até R$81 mil (informação atualizada em 2018) e um funcionário fixo com registro na carteira de trabalho. Além disso, o MEI também permite registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Facilitando a abertura de uma conta bancária, o pedido de linhas de crédito empresariais e a emissão de Nota Fiscal eletrônica ou avulsa.

Uma das vantagens é que, após a formalização, são cobrados do MEI apenas valores simbólicos. Para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS é reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 47,7). Com isso, o MEI tem direito aos benefícios previdenciários.

Apesar das facilidades apresentadas pela formalização do Microempreendedor Individual, é importante lembrar que não são todas as profissões autorizadas a optar por esse tipos de empresas, como a medicina, por exemplo. A lista com todas as atividades permitidas encontra-se publicada no site da Receita Federal.

Já se sente mais preparado para escolher qual será o tipo da sua empresa? Não deixe de consultar um contador para mais informações.

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