Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): o que deve conter?

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): o que deve conter?

À medida que a sociedade evolui, os órgãos de fiscalização tributária do Governo também acompanham esse desenvolvimento. Para isso, eles criam fórmulas e estratégias visando garantir que as empresas e pessoas cumpram com suas obrigações para com o estado. Uma dessas novidades foi a Declaração de Serviços Médicos de Saúde, a popular: DMED.

Neste artigo, mostraremos o que é essa declaração, quem precisa enviar, o conteúdo que é exigido e como você pode se preparar para ela. Acompanhe!

O que é a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED)?

A DMED é uma declaração anual que deve ser enviado à Receita Federal pela maioria dos que atuam na área da saúde. Basicamente, é um documento que comprova todos os serviços que foram realizados dentro de uma clínica, hospital ou consultório, sejam eles consultas, exames ou procedimentos.

Essa declaração é uma estratégia do Governo Federal para cruzar as informações apresentadas por um paciente em seu Imposto de Renda com os serviços que foram executados em um estabelecimento médico, evitando a emissão de recibos falsos. Com isso, o órgão visa aumentar ainda mais a eficiência dos seus processos de cruzamento de dados.

Ou seja, a Receita Federal, por meio de seus sistemas automatizados de última geração, fará a análise das informações contidas na DMED e cruzará esses dados com aqueles inseridos nas declarações do imposto de renda dos contribuintes que utilizaram os serviços médicos de um profissional, clínica, hospital ou qualquer outra empresa que explora esse tipo de atividade.

Quem deve enviar?

São obrigados a apresentar a DMED toda pessoa jurídica que presta serviços na área de saúde ou pessoas físicas equiparadas às PJs nos termos da legislação do imposto de renda, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, são considerados serviços de saúde para fins legais.

Qual o conteúdo exigido?

O conteúdo da DMED deve ser, basicamente, as informações de cada atendimento. Por exemplo, deve conter o valor cobrado, o CPF do responsável pelo pagamento e do beneficiário, ou seja, para quem o serviço foi prestado e quem pagou.

Também são incluídos na declaração os pagamentos de valores que forem efetuados por meio de planos de saúde. Os procedimentos realizados pelo SUS não devem compor a DMED.

Como deve ser feito o envio?

O envio da DMED deve ser feito até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente. Ou seja, a declaração de 2018, por exemplo, foi enviada pelos contribuintes até o dia 28 de fevereiro de 2019.

Para fazer a transmissão, é necessária a utilização de um sistema próprio da Receita Federal, bem como, um certificado digital. Caso o envio não seja efetuado no prazo descrito, a empresa pode ser multada em um valor que varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês ou fração.

Para as pessoas Físicas equiparadas à Jurídicas, essa multa será de apenas R$ 100,00 para cada período de atraso, conforme o artigo, conforme o Artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001, citado pela Lei que instituiu a DMED.

Por fim, é importante que você conte com a ajuda de um bom serviço de contabilidade para garantir o correto envio da sua DMED. Ao fazer isso, todo o trabalho se tornará mais simples e otimizado, garantindo que as informações exigidas estejam devidamente corretas, evitando que você seja surpreendido com uma notificação ou auto de infração emitido pela Receita Federal do Brasil.

Seguindo essas dicas e contando com o profissional de contabilidade, você não terá dificuldades para transmitir a sua DMED, tendo mais tempo e tranquilidade para focar sua atenção naquilo que, efetivamente, proporciona resultados para seu negócio, ou seja, atender seus pacientes e realizar procedimentos.

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