O que você precisa saber sobre pejotização e terceirização

O que você precisa saber sobre pejotização e terceirização

Aquela velha prática em que o empregado é demitido e, logo em seguida, começa a prestar serviços como Pessoa Jurídica, conhecida como “pejotização”, voltou à tona.

Muitas dúvidas estão surgindo com a Lei da Terceirização e quanto à legalidade desse processo, gerando insegurança em muitos médicos ou donos de empresas que atuam na área da saúde.

Pensando nisso, resolvemos escrever este artigo esclarecendo alguns pontos para você evitar erros, multas ou sanções ao seu negócio.

Qual a diferença entre esses termos?

Pejotização é um termo criado para determinar a prática que alguns empresários adotam ao transformar seus funcionários em Pessoa Jurídica, camuflando a relação de emprego e afastando os altos custos trabalhistas.

Para você entender de forma bem simples, vamos exemplificar: suponhamos que na sua clínica ou hospital exista um funcionário responsável pela limpeza e, ao perceber a possibilidade de reduzir custos trabalhistas, você oferece a ele ganhar mais. Contudo, ele terá que abrir uma empresa e emitir notas fiscais, estando sujeito aos horários e regras antes estabelecidas.

Terceirização é o processo pelo qual uma empresa contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Nesse caso, o serviço é prestado conforme o contrato, afastando qualquer subordinação ou vínculo empregatício.

Vamos ilustrar com outro exemplo: suponhamos que na sua clínica ou hospital exista muita procura por médico geriatra. Existindo a possibilidade de expandir o seu negócio e trazer benefícios para o seu cliente, você contrata esse profissional como Pessoa Jurídica, regime no qual ele receberá pela produção, devendo ser responsável tecnicamente pelo serviço prestado e pelos horários da sua agenda.

O uso dessas práticas implica em infração?

Como visto acima, o que diferencia a “Pejotização” da Terceirização é a intenção da contratação do trabalho.

Se o trabalho foi contratado com a finalidade de camuflar o vínculo empregatício, é fraude e estará sujeito a penalidades, dentre elas:

a) ações trabalhistas ajuizadas pelo funcionário;

b) descaracterização da Pessoa Jurídica pela Receita Federal do Brasil, equiparando essa empresa à pessoa física e cobrando todos os tributos nessa modalidade acrescidos de juros e multas;

c)  multas fiscais emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao contratante.

Agora, se o trabalho foi contratado de forma terceirizada, com a finalidade de gerar benefícios, existindo no contrato direitos e deveres mútuos, sem subordinação nem vínculo empregatício, não é fraude, é legal.

É possível terceirizar a atividade-fim de uma empresa?

Até há poucos anos, o empresário só poderia terceirizar atividades acessórias de sua empresa. Por exemplo: uma clínica médica só poderia contratar empresas para realizarem serviços de limpeza, manutenção predial, informática, segurança e outras atividades não vinculadas diretamente à finalidade do seu negócio, que é prestação de serviços médicos.

A Lei da Terceirização nº 13.429 de março de 2017 mudou de forma significativa a relação entre empresas e trabalhadores terceirizados, permitindo, inclusive, a Terceirização da atividade-fim da empresa contratante.

Suponhamos que você tenha uma clínica com diversas especialidades. Com a nova lei, passou a ser permitido contratar empresas médicas para prestarem serviços em cada uma das especialidades.

Existem benefícios para aplicação da terceirização?

Os benefícios limitam-se à área trabalhista de um negócio. Sendo assim, podemos destacar a redução de encargos com funcionários, tais como: férias, 13º salário, FGTS, vale transporte, alimentação, treinamentos e outras despesas.

Quais são os cuidados que você precisa ter ao aplicar a terceirização?

Analisando todos os pontos mencionados até o momento, podemos afirmar que você precisa ter alguns cuidados para implementar a Terceirização em seu negócio. O primeiro é garantir que o processo não tenha por objetivo principal a camuflagem do vínculo trabalhista para a redução de custos.

É importante que ela proporcione benefícios para ambos os lados, que seja interessante para você, bem como para os profissionais que prestarão serviços para o seu negócio.

Além disso, é importante que a empresa e seus sócios sejam tratados como tal. Eles não devem ter obrigações de empregados, tais como horários fixos, subordinação, uniforme, entre outros requisitos que configurem claramente a relação de emprego. Da mesma forma, esses prestadores de serviços devem garantir qualidade em suas atividades, sob a pena de rescisão contratual.

Qual a importância de uma contabilidade especializada neste processo?

Por fim, antes de tomar qualquer atitude e praticar a Terceirização em sua empresa, é necessário que você conte com o auxílio de profissionais de contabilidade, de preferência que sejam especialistas em empresas da área médica.

Isso garantirá que você execute todas as ações necessárias para que, de fato, a Terceirização proporcione bons resultados. Principalmente, a medida evitará que sua empresa acabe praticando alguma ilegalidade que possa levar o caso à Justiça do Trabalho.

Por fim, podemos concluir que esse assunto ainda gera muita discussão no mundo jurídico e empresarial. No entanto, estamos tratando de um processo que pode trazer grandes benefícios e redução de custos para um empreendimento. É muito importante que você analise bem esse princípio e saiba aplicá-lo sempre respeitando a lei.

Gostou deste artigo? Quer saber mais como funciona este processo? Então, entre em contato conosco, converse com um de nossos especialistas e informe a ele sobre suas necessidades. Teremos imenso prazer em ajudar.

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