CNPJ para médico: saiba se trabalhar como pessoa jurídica é o ideal!

CNPJ para médico: saiba se trabalhar como pessoa jurídica é o ideal!

Uma dúvida, muito comum entre os profissionais da medicina, é se o médico deve constituir uma pessoa jurídica (PJ) ou continuar trabalhando como pessoa física (PF). As diferenças são bastante impactantes em alguns aspectos, incluindo na tributação — que formam grande parte das despesas das pessoas e empresas — e a possibilidade de desenvolvimento profissional do médico.

Assim, é fundamental que o médico entenda sobre vários elementos-chave para tomar a decisão mais adequada para seu perfil. Se você quer saber quais são eles, confira neste artigo as diferenças no recebimento entre os dois tipos de pessoas, o momento certo para aderir à PJ, quais são os tipos de empresas e os tributos incidentes!

Diferenças no recebimento entre pessoa física e pessoa jurídica

Possibilidade em receber o RPA

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento emitido pela empresa contratante à PF. A sua emissão é obrigatória, feita pelo estabelecimento pagador e pode ser recebido por qualquer pessoa que não emita notas fiscais. Portanto, é preciso que a relação entre as partes não seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, o médico deve trabalhar como autônomo.

Esse documento deve ser emitido sempre que ocorrer pagamento de tarefas esporádicas e com duração de poucos dias, não sendo destinado aos trabalhos de longa duração. Sua finalidade é servir como prova de recebimento e destaca os impostos recolhidos pelo contratante. Os tributos são os mesmos incididos sobre uma PF, ou seja, consideravelmente elevados para o profissional. São eles:

  • imposto de renda PF (IRPF): com alíquota de até 27,5% sobre o recebimento mensal do médico profissional;
  • contribuição previdenciária (INSS): alíquota de 11% sobre os ganhos destinados à Previdência Social;
  • imposto sobre serviços (ISS): alíquota entre 2% e 5%, se aplicável no município onde é prestado o serviço.

Quando o médico trabalha como PJ, a tributação pode ser mais branda, podendo ser a partir de 6% do seu faturamento, dependendo do regime tributário e do tipo de empresa escolhido pelo profissional.

Flexibilidade de trabalho

O médico que trabalha através de uma PJ tem uma flexibilidade maior de trabalho. Enquanto o profissional contratado de forma direta e cuja relação é regida pela CLT tem horários fixos e predeterminados de trabalho. Por outro lado, quando você presta serviços como uma PJ, você poderá determinar o tempo de trabalho mais conveniente para seu perfil, bem como os dias de semana que trabalhará.

Oportunidades de trabalho

A maioria dos hospitais e clínicas preferem contratar prestadores de serviços — pessoas jurídicas — a pessoas físicas. Isso ocorre pelo fato de que os contratantes arcam com encargos trabalhistas bastante elevados quando efetuam um vínculo empregatício da CLT ou quando contratam um autônomo. Entretanto, não arcam com essas despesas e burocracias quando contratam pessoas jurídicas. Portanto, o médico ampliará exponencialmente suas oportunidades de trabalho após constituir uma PJ.

Remuneração

Como os estabelecimentos médicos não precisam arcar com onerosas despesas trabalhistas, eles estão dispostos a oferecer pagamentos mais vantajosos para os profissionais contratados. Os ganhos podem ser até 40% mais elevados do que aqueles que estão no regime da CLT ou autônomo. Além disso, o recolhimento dos impostos como PF é mais elevado do que o feito por uma PJ. Assim, o médico conseguirá elevar a sua remuneração ao diminuir suas despesas com tributação.

Experiência com empreendedorismo

Atuar como PJ consiste em uma ótima oportunidade de vivenciar o dia a dia de um médico empreendedor. Assim, ele conquistará experiências com o cumprimento das obrigações legais, lidará melhor com os desafios de mercado, gerenciar os recursos, alcançar o equilíbrio financeiro, etc. O conhecimento sobre gestão adquirido permitirá o aumento da probabilidade de sucesso após a abertura de sua própria clínica, pode-se afirmar que obter o CNPJ se trata de um ensejo para crescimento profissional a longo prazo.

Momento certo para aderir à modalidade de PJ

O momento ideal para constituir uma PJ é quando o médico deseja expandir sua remuneração e conquistar mais sucesso em sua vida profissional. Para trabalhar como PJ para clínicas e hospitais, basta que ele abra uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) simples e crie um CNPJ .

Esse tipo de empresa é registrado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, mas há a exigência da integralização de, no mínimo, 100 salários-mínimos no capital social.

Entretanto, é possível que o médico inicie um negócio juntamente com outro sócio, podendo ser médico ou não. Com o auxílio de uma consultoria contábil especializada, eles poderão escolher entre as três modalidades ao abrir uma empresa:

  • sociedade simples: tipo de empresa destinada às atividades intelectuais — artística, científica e literária. Pode ser constituída por dois médicos, bem como não há capital social mínimo;
  • sociedade empresária LTDA: formado pois dois ou mais sócios, o seu registro é feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de PJ e exerce atividade empresária. Ao abrir o negócio é necessário nomear um médico responsável técnico;
  • EIRELI: formado por um sócio que tem responsabilidade limitada e deve ter o capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.

Impostos que incidem em cada modalidade

A tributação das empresas é definida conforme o regime ou enquadramento tributário definido no momento de sua abertura ou no final de cada exercício social (período entre elaborações de demonstrações de 12 meses). Para pequenos negócios, são duas as principais modalidades de regime que os gestores podem escolher: Simples Nacional e Lucro Presumido. A escolha altera significativamente a forma de cálculo e recolhimento dos tributos, o que reflete bastante na rotina da empresa.

Porém, não há um enquadramento tributário excepcionalmente mais vantajoso que o outro, sendo necessário que se tenha o apoio de contadores especializados para que seja determinado o regime mais vantajoso para o negócio. Muitos médicos têm dúvidas se a melhor opção é trabalhar como pessoa jurídica ou física, mas com as explicações e diferenças elencadas desta publicação, você saberá qual permitirá mais oportunidades, crescimento profissional e melhores rendimentos.

Se você quer saber mais sobre o tema, confira já nossa publicação que traz de forma mais detalhada como funciona a tributação na área médica.

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